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PROJETO DE LEI Nº 26/2022
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por Administrativo
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publicado
11/08/2022
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última modificação
11/08/2022 15h44
"Prorroga prazo para concessão da remissão prevista na Lei 754-2021."
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 27/2021
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por Administrativo
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publicado
16/09/2021
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 27/2022
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por Administrativo
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publicado
11/08/2022
"Aumenta subvenção ao Hospital de Gimirim de Poço Fundo."
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 28/2021
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por Administrativo
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publicado
16/09/2021
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 28/2022
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por Administrativo
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publicado
11/08/2022
"Altera Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias."
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 29/2021
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por Administrativo
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publicado
16/09/2021
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 29/2022
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por Administrativo
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publicado
24/08/2022
"Autoriza concessão de subvenção social a entidades que especifica no exercício de 2023 e dá outras providências."
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 30/2021
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por Administrativo
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publicado
16/09/2021
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 30/2022
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por Administrativo
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publicado
24/08/2022
"Institui processo democrático de escolha de Diretores de Escolas Municipais e dá outras providências."
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 31/2021
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por Administrativo
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publicado
16/09/2021
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2021
