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Lei 381-2007 - Cria Conselho de Controle do FUNDEB.pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h57
Lei que está sendo alterada pelo Projeto de Lei nº 14/2021.
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 14/2021
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Lei Complementar n. 31/24
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por Administrativo
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última modificação
13/08/2024 16h10
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis Complementares
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Leis Complementares do ano de 2024
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Lei Complementares do ano de 2022
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por Administrativo
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última modificação
13/08/2024 15h40
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis Complementares
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Leis Complementares do ano de 2022
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Lei nº 401-2009 - Subvenção e comodato de trator para Associação.pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h57
Lei que está sendo alterada pelo PL 08-2021.
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 08/2021
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Lei nº 520-2013-Regulamenta patrol em serviços particulares.pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h57
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 05/2021
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LEI Nº 692-20 Conselho Municipal de Educação.pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h57
Lei que está sendo alterada pelo PL 11/2021.
Localizado em
Atividades Parlamentares
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…
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Proposições do ano de 2021
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PROJETO DE LEI Nº 11/2021
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Lei Orgânica do Município
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por Administrativo
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publicado
20/09/2022
Arquivo contendo a Lei Orgânica do Município de São João da Mata.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.pdf
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por Administrativo
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última modificação
20/09/2022 16h42
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Lei Orgânica do Município
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Leis Complementares
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por Administrativo
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publicado
20/09/2022
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última modificação
09/11/2022 15h33
Arquivos com as Leis Complementares do Município de São João da Mata.
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS COMPLEMENTARES DE 2003
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por Administrativo
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última modificação
13/08/2024 14h10
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Leis Complementares
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Leis Complementares do ano de 2003
