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Decreto Legislativo
por Administrativo publicado 21/03/2024
Localizado em Atividades Parlamentares / PROJETOS DE LEI / Proposições do ano de 2024
Decreto Legislativo nº 01/2017
por Administrativo publicado 14/09/2017 última modificação 09/05/2022 13h32
"Decreta a cassação de mandato de Vereador que menciona e dá outras providências"
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias - Arquivo
Decretos Legislativos
por Administrativo publicado 06/03/2023
Arquivos contendo os Decretos Legislativos promulgados pela Câmara Municipal de São João da Mata.
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos Legislativos do ano de 2014
por Administrativo publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos
Arquivo Decretos Legislativos do ano de 2014
por Administrativo última modificação 27/08/2024 15h31
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos do ano de 2014
Decretos Legislativos do ano de 2015
por Administrativo publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos
Arquivo Decretos Legislativos do ano de 2015
por Administrativo última modificação 27/08/2024 15h38
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos do ano de 2015
Decretos Legislativos do ano de 2016
por Administrativo publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos
Arquivo Decretos Legislativos do ano de 2016
por Administrativo última modificação 27/08/2024 15h41
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos do ano de 2016
Decretos Legislativos do ano de 2017
por Administrativo publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos