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Arquivo Leis Complementares do ano de 2008
por Administrativo última modificação 13/08/2024 14h19
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares / Leis Complementares do ano de 2008
Arquivo Decretos Legislativos do ano de 2015
por Administrativo última modificação 27/08/2024 15h38
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos do ano de 2015
por Administrativo publicado 26/12/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Fale com a Câmara / Concurso Público para provimento de cargos
Leis Complementares do ano de 2021
por Administrativo publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares
Leis Ordinárias do ano de 2020
por Administrativo publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n. 03/2023
por Administrativo última modificação 05/07/2023 13h53
Localizado em Atividades Parlamentares / / Proposições do ano de 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Decretos Legislativos do ano de 2014
por Administrativo última modificação 27/08/2024 15h31
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos do ano de 2014
Arquivo D source code PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 04, de 23 de abril de 2024, que “Autoriza concessão de Subvenção Social a Entidade que especifica, e dá outras providências”.
por Administrativo última modificação 24/04/2024 14h18
Localizado em Atividades Parlamentares / / Proposições do ano de 2024 / Projetos de Lei Municipal
Arquivo Projeto de Lei Municipal n. 01/2025
por Administrativo última modificação 16/01/2025 16h02
Localizado em Atividades Parlamentares / / Proposições do ano de 2025 / PROJETOS DE LEI MUNICIPAL
Livro 3
por Administrativo publicado 06/03/2023
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL