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PROJETO DE LEI Nº 15/2022
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por Administrativo
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publicado
04/05/2022
"Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2023"
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2022
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PL 16-2022 - Altera Lei 697-2020 - Aumenta prazo para início da construção..pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h59
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 16/2022
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PROJETO DE LEI Nº 16/2022
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por Administrativo
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publicado
04/05/2022
"Aumenta o prazo para donatário de lote dar início à construção de casa de residência"
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2022
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PL 17-2022 - Inspeção de produtos de origem animal.pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h59
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 17/2022
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PROJETO DE LEI Nº 17/2022
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por Administrativo
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publicado
04/05/2022
"Fixa normas sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de São João da Mata".
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2022
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PLC 02-22 - Adequa Piso Salarial do Magistério.pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h59
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022
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por Administrativo
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publicado
23/05/2022
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última modificação
23/05/2022 16h51
"Adequa Piso Salarial dos Profissionais do Magistério."
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2022
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PL 18-2022 - Autoriza subvenção à APAE.pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h59
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 18/2022
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PROJETO DE LEI Nº 18/2022
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por Administrativo
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publicado
23/05/2022
"Autoriza concessão de subvenção à APAE - Machado."
Localizado em
Atividades Parlamentares
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PROJETOS DE LEI
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Proposições do ano de 2022
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PL 19-2022 - Abre Crédito Especial para Subvenção à APAE.pdf
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por Administrativo
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última modificação
03/06/2022 14h59
Localizado em
Atividades Parlamentares
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Proposições do ano de 2022
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PROJETO DE LEI Nº 19/2022
