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Leis Complementares do ano de 2025
por Administrativo — publicado 20/12/2024
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis Complementares
Decretos Legislativos do ano de 2025
por Administrativo — publicado 20/12/2024
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2025
por Administrativo — última modificação 15/01/2025 16h43
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2025 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2025
por Administrativo — última modificação 15/01/2025 16h44
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2025 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo Decretos Legislativos do ano de 2020
por Administrativo — última modificação 27/08/2024 16h24
Localizado em LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos do ano de 2020
Arquivo Indicações Vereadora Elaine
por Administrativo — última modificação 02/09/2024 16h00
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Sessão Legislativa de 2021 / Vereadora Elaine
Paula Gisele de Oliveira Franco
por Administrativo — publicado 09/01/2025 — última modificação 09/01/2025 15h24
Eleita pelo partido (UNIÃO BRASIL) para a Legislatura 2025/2028. Exerce o seu primeiro mandato de Vereadora. Tel. / WhatsApp:(35) 9 9993 3776
Localizado em Atividades Parlamentares / VEREADORES
Arquivo PDF document PL 22-2022 - Fixa perímetro urbano do Município de SJM.pdf
por Administrativo — última modificação 21/06/2022 16h43
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2022 / PROJETO DE LEI Nº 22/2022.
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 05, de 23 de abril de 2024, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2024, para realização de despesas decorrentes da concessão de Auxílio Financeiro a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
por Administrativo — última modificação 24/04/2024 14h18
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2024 / Projetos de Lei Municipal
Arquivo D source code PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 06, de 23 de abril de 2024, que “Autoriza concessão de Auxílio Financeiro a Associação de Moradores do Bairro São Pedro de São João da Mata, e dá outras providências”.
por Administrativo — última modificação 24/04/2024 14h19
Localizado em Atividades Parlamentares / … / Proposições do ano de 2024 / Projetos de Lei Municipal
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