Projetos de Lei Ordinária

por Administrativo — publicado 05/07/2023 13h33, última modificação 05/07/2023 13h33

Projeto de Lei Ordinária n. 01/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h34

Office Word 2007 XML document icon Projeto de Lei n 01-2023 - Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo.docx — Office Word 2007 XML document, 196 KB (200988 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 02/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h36

Microsoft Word Document icon Projeto de lei 002-2023 Autoriza Adequação PPA para Ações do quadriênio 2022 2025.doc — Documento do Microsoft Word, 1.05 MB (1102848 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 03/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h53

Office Word 2007 XML document icon Projeto de Lei 03-2023 Declara utilidade publica.docx — Office Word 2007 XML document, 147 KB (150550 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n.04/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h53

Office Word 2007 XML document icon Projeto de Lei 04-2023 - LDO 2024.docx — Office Word 2007 XML document, 630 KB (645348 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 05/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h54

PDF document icon PL-05-2023 - Aumento de repasse CISSUL.pdf — Documento PDF, 224 KB (229400 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 06/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h54

PDF document icon PL - 06 - 2023 - Doação de Imóvel.pdf — Documento PDF, 1.32 MB (1383788 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 07/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h55

PDF document icon PL 07-2023 - Reduz faixa de domínio.pdf — Documento PDF, 90 KB (92669 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 08/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h56

Office Word 2007 XML document icon Projeto de Lei 08-2023 Reajuste Valor Venal e IPTU.docx — Office Word 2007 XML document, 109 KB (112473 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 09/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h46

Microsoft Word Document icon Projeto de Lei n. 09-2023.doc — Documento do Microsoft Word, 1.05 MB (1105920 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 10/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h57

Microsoft Word Document icon Projeto de lei n. 10-2023.doc — Documento do Microsoft Word, 1.06 MB (1107456 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 11/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h47

Microsoft Word Document icon Projeto de lei n. 11-2023.doc — Documento do Microsoft Word, 1.05 MB (1104896 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 12/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h48

Microsoft Word Document icon Projeto de lei n. 12-2023.doc — Documento do Microsoft Word, 1.05 MB (1105408 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 13/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h50

Microsoft Word Document icon Projeto de lei n. 13-2023.doc — Documento do Microsoft Word, 1.05 MB (1104896 bytes)

Projeto de Lei Ordinária n. 14/2023

por Administrativo — última modificação 05/07/2023 13h51

PDF document icon PL 14-2023 - Utilidade Pública_Associação_Bairro São Pedro.pdf — Documento PDF, 78 KB (80879 bytes)

Projeto de Lei Municipal n. 15/2023

por Administrativo — última modificação 15/08/2023 13h49

PDF document icon PL-15-2023 - Programa_produção_frutas_vermelhas.pdf — Documento PDF, 258 KB (264500 bytes)

Projeto de Lei Municipal n. 16/2023

por Administrativo — última modificação 01/09/2023 16h42

PDF document icon PL nº 16-2023 - Autoriza subvenção a entidades - Exercício de 2024.pdf — Documento PDF, 172 KB (176534 bytes)

Projeto de Lei Municipal n. 17/2023

por Administrativo — última modificação 06/09/2023 12h41

PDF document icon PL - 17-2023 - Regulamenta repasse da União - Piso salarial - enfermagem (1).pdf — Documento PDF, 207 KB (212288 bytes)

Projeto de Lei Municipal nº 18/2023

por Administrativo — última modificação 27/10/2023 15h41

PDF document icon PL nº 18.2023 - LOA.pdf — Documento PDF, 3.19 MB (3349521 bytes)

Projeto de Lei Municipal n. 20/2023

por Administrativo — última modificação 17/10/2023 14h22

PDF document icon PL nº 20-23 - Concede auxílio financeiro Ass. moradores - São Pedro.pdf — Documento PDF, 73 KB (74757 bytes)

Projeto de Lei Municipal n. 21/2023

por Administrativo — última modificação 17/10/2023 14h22

PDF document icon Projeto de Lei n. 21.23.pdf — Documento PDF, 153 KB (157470 bytes)

Projeto de Lei Municipal n. 22/2023

por Administrativo — última modificação 25/10/2023 12h56

PDF document icon PL nº 22-2023 - Disciplina participação do Município em Consórcio Público.pdf — Documento PDF, 257 KB (263796 bytes)

Projeto de Lei Municipal n. 23/2023

por Administrativo — última modificação 13/11/2023 16h23

PDF document icon PL nº 23-2023 - Autoriza adequação no PPA 2022-2025.pdf — Documento PDF, 63 KB (65479 bytes)

Projeto de Lei Municipal n. 24/2023

por Administrativo — última modificação 15/12/2023 12h52

PDF document icon PL - 24-2023 - Sistema Único de Assistência Social.pdf — Documento PDF, 1.74 MB (1821633 bytes)

Projeto de Lei Municipal n. 25/2023

por Administrativo — última modificação 15/12/2023 12h53

PDF document icon PL - 25-2023 - Reajusta auxílio-alimentação servidores públicos.pdf — Documento PDF, 103 KB (106240 bytes)

Projeto de Lei Municipal n. 26/2023

por Administrativo — última modificação 15/12/2023 12h54

PDF document icon PL - 26-2023 - Recompõe vencimentos dos servidores públicos.pdf — Documento PDF, 112 KB (115016 bytes)

Ações do documento