LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

por Interlegis — última modificação 20/09/2022 16h19
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica do Município

Arquivo contendo a Lei Orgânica do Município de São João da Mata.

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Regimento Interno da Câmara Municipal

Arquivo contendo a íntegra do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Mata.

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Leis Complementares

Arquivos com as Leis Complementares do Município de São João da Mata.

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Leis Ordinárias

Arquivos contendo as Leis Ordinárias do Município de São João da Mata.

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Decretos Legislativos

Arquivos contendo os Decretos Legislativos promulgados pela Câmara Municipal de São João da Mata.

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Resoluções

Arquivos contendo as Resoluções promulgadas pela Câmara Municipal de São João da Mata.

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Livro 1

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Livro 2

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Livro 3

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Livro 3-A

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Livro 4

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Livro 5

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