Vigésima Primeira Reunião Ordinária de 2017

Após as formalidades de abertura da reunião foi procedida à leitura dos ofícios nº 198/2017 e 201/2017 da Sra. Prefeita Municipal em resposta a ofícios da Presidência da Câmara Municipal.

Em seguida foi procedida à leitura das seguintes indicações:

  - o vereador Sr. Arcanjo de Oliveira solicita “que seja enviado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal para regulamentar a prestação de serviços das máquinas da Prefeitura em propriedades particulares”;

 - os vereadores Raquel D’Avila Bitencourt Cipriano e Arcanjo de Oliveira solicitam “que seja realizada uma avaliação pelo setor de engenharia da Prefeitura Municipal buscando solução para desviar a enxurrada carregada de lama que desce pela Rua Amadeu Fernandes da Fonseca”;

Ao fazerem uso da palavra os vereadores fizeram os seguintes pronunciamentos:

 - o vereador Sr. Arcanjo de Oliveira comentou sobre suas indicações e perguntou à presidente Sra. Valdine sobre problema de demarcação de lotes que foram medidos de forma errada pela empresa que está fazendo o calçamento; disse que considera um irresponsabilidade muito grande o ato de quem solicitou a realização de um boletim de ocorrência contra a sua pessoa expondo as razões de seu entendimento; a Presidente Sra. Valdine disse que ao saber do fato dos lotes procurou mais informações e que fez isto não na condição de presidente da Câmara, mas, na condição de cidadã porque entende que independente de quem sejam os donos dos lotes, os proprietários não podem ser prejudicados da forma como foram naquele local; que apurou alguns equívocos cometidos pela empresa do calçamento dentre eles a medição errada da delimitação dos lotes para alinhar a rua e que já estão sendo estudadas as possibilidades para solução do caso;

 - a vereadora Sra. Raquel D’Avila Bitencourt Cipriano comentou sobre sua indicação;

 - a vereadora Sra. Elaine Cristina Negrão comentou com o vereador Sr. Arcanjo que estão sendo tomadas medidas necessárias e os responsáveis entrarão em contato para tratar sobre o assunto e que o caso será resolvido da melhor maneira possível;

 - o vereador Sr. José Marcos do Carmo agradeceu a Sra. Prefeita pela resposta à sua indicação;

 - o vereador Sr. José Aloísio da Silva solicitou que seja verificado sobre a regularização da Rua Ernesto Bento de Paiva e colocação da placa que dá nome ao “Predinho” em homenagem ao Sr. José Borges Domingues;

 - a presidente Sra. Valdine Alves Vieira fez uso da palavra dizendo que ficou fragilizada com um fato acontecido na semana em que cidadãos do município foram impulsionados a ter uma imagem equivocada sobre os vereadores em razão de uma postagem do vereador José Marcos do Carmo nas redes sociais; que todo dia na parte da tarde está na Câmara à disposição dos cidadãos; que entende que todo trabalho deve ter uma remuneração a não ser que seja voluntário; que os subsídios dos vereadores são fixados na legislatura anterior; que pessoalmente teve uma perda de remuneração de aproximadamente quinhentos reais por mês dos cofres públicos quando deixou o cargo que ocupava na Assistência Social do Município para assumir o cargo de vereadora; que entende que o que importa não é o valor que o vereador recebe de subsídios, mas o trabalho que realiza para merecer a remuneração que recebe e entende que cabe à consciência de cada um examinar se está merecendo o valor que recebe; que na postagem da rede social houve acusação de que o vereador não trabalha e questiona sobre o que seria o trabalho do vereador, se é a realização de favores individuais ou a busca de benefícios coletivos para a população; que tem procurado fazer o seu melhor no desempenho das atribuições do cargo e entende que se a população não está enxergando o trabalho daqueles que se dedicam deve estar havendo alguma falha por parte dos vereadores;

 - a vereadora Srta. Thainá Viana Ramos disse que concorda com a vereadora Sra. Valdine e entende que a população deveria procurar saber mais sobre o que cada vereador faz em benefício do município;

 - o vereador Sr. José Marcos do Carmo fez uso da palavra para dizer que entende que o salário dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários deve ser diminuído sim e que essa é uma causa sua e que fará um movimento para que isso aconteça e que já está agendado com a EPTV para a próxima semana; que há funcionário da Prefeitura que enfrenta sol e ganha novecentos e setenta e dois reais; que os funcionários da Prefeitura estão sem sequer a recomposição da perda salarial há mais de quatro anos, e se há um ou outro que recebe mais é porque há regalias; que entende que o salário atual do vereador de São João da Mata é muito alto porque recebe mil reais por reunião que participa; a presidente Sra. Valdine interveio para dizer que se a atuação do vereador se restringe à participação em duas reuniões mensais de uma hora e meia de duração duzentos reais é bem pago; o vereador Sr. José Marcos prosseguiu dizendo que sua atuação vai além da participação nas reuniões mas que considera muito difícil a situação do vereador porque não é atendido quando faz seu trabalho junto à população devido a uma diferenciação na forma que o Executivo recebe as demandas dos vereadores; que não exerce o seu mandato fazendo favores particulares e que propõe um acordo para o final desta legislatura quando for fixar os subsídios para a próxima legislatura para fixar um salário mínimo para vereador, um salário mínimo para secretário e assim por diante e assim se saberá quem quer o cargo político por causa de dinheiro e quem quer trabalhar para a população; concluiu dizendo que quanto à população falar que os políticos não fazem nada isso não acontece somente em são João da Mata, mas, no país inteiro pois a campanha para as próximas eleições tem sido para não votar em quem está no poder;

 - o vereador Sr. Arcanjo de Oliveira fez uso da palavra para dizer que é a favor da diminuição do salário porque entende que há um desemprego e uma crise muito grande e os políticos devem fazer a sua parte para que o município tenha mais recursos para auxiliar as pessoas mais necessitadas;

Na Ordem do Dia foram procedidos aos seguintes trabalhos:

 - turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10 de 06 de novembro de 2017 que “Cria o Programa Espaço Cidadão” que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes;

 - discussão e votação das seguintes emendas:

1) emenda aditiva nº 02/2017 apresentada ao Projeto de Lei nº 15/2017;

2) emenda modificativa nº 04/2017 apresentada ao Projeto de Lei nº 16/2017;

3) emenda modificativa nº 05/2017 apresentada ao Projeto de Lei nº 16/2017 sendo que todas as emendas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes;

 - primeiro turno de discussão e votação das seguintes proposições:

 - Projeto de Lei nº 15 de 29 de agosto de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João da Mata para os exercícios financeiros de 2018 a 2021” com a redação dada pela emenda aditiva nº 02/2017;

 - Projeto de Lei nº 16 de 29 de agosto de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Mata para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências” com a redação dada pelas emendas modificativas nº 04/2017 e 05/2017 sendo que ambas proposições foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes;

Em seguida foi procedido o encaminhamento das seguintes proposições às Comissões Permanentes:

 - Projeto de Lei nº 19 de 04 de dezembro de 2017 que “Altera a ementa de dispositivos do texto da Lei Municipal nº 380, de 25 de setembro de 2007” foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação;

 - Projeto de Lei nº 20 de 06 de dezembro de 2017 que “Altera Lei Municipal nº 586 de 18 de agosto de 2016 que “Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São João da Mata, MG para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências” foi encaminhado às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças Públicas e Tributação;

Tendo em vista o pedido de urgência contido nos Projetos de Lei nº 19/2017 e 20/2017 a reunião foi suspensa na forma do § 1º do art. 130, do Regimento Interno para que as Comissões pudessem emitir seus pareceres.

Após, procedeu-se à discussão e votação do Projeto de Lei nº 19 de 04 de dezembro de 2017 que “Altera a ementa de dispositivos do texto da Lei Municipal nº 380, de 25 de setembro de 2007” e do Projeto de Lei nº 20 de 06 de dezembro de 2017 que “Altera Lei Municipal nº 586 de 18 de agosto de 2016 que “Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São João da Mata, MG para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências”, ambos aprovados com a seguinte votação:

 - o Projeto de Lei nº 19/2017 foi aprovado por unanimidade;

 - o Projeto de Lei nº 20/2017 foi aprovado com sete votos a favor e uma abstenção do vereador Sr. José Marcos do Carmo;

O vereador Sr. José Marcos do Carmo justificou sua abstenção dizendo que a apresentação do Projeto de Lei foi uma afronta à sua pessoa porque na Indicação por ele apresentada foi solicitada a redução dos subsídios não apenas dos Vereadores, mas também do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e que solicitou que se iniciasse pela Câmara porque é desta Casa a iniciativa do Projeto de Lei, mas que não concorda com a forma como foi feito porque a mudança deve ser para os quatro cargos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores e na apenas para os vereadores; a Presidente Sra. Valdine interveio dizendo que não é afronta, pois, o projeto foi apresentado em atendimento a uma demanda do próprio vereador José Marcos e como é inconstitucional a redução da forma solicitada, foi apresentado o Projeto criando a faculdade do recebimento de apenas 50% dos subsídios, algo que já é previsto na legislação de alguns municípios vizinhos e que possibilita ao vereador dar a sua contribuição para os cofres do município até que seja possível a apresentação de Projeto de Lei que fixe os subsídios em valores menores.

O vereador Sr. José Aloísio da Silva fez uso da palavra propondo um acordo aos demais vereadores para que no último ano da atual legislatura quando for elaborar Projeto de Lei de fixação de subsídios para a próxima, que seja muito discutido o assunto e fixe um valor justo para todos. Disse que entende inclusive que até para os Secretários deveria haver diferença de remuneração de acordo com o tipo de serviço.

O vereador Sr. Arcanjo de Oliveira disse que é a favor da diminuição do salário dos vereadores e que votou para isso na legislatura anterior pedindo para que fosse fixado em mil e quatrocentos reais;

A vereadora Sra. Elaine Cristina Negrão disse que agora ficou aberta a oportunidade para aqueles que tem condições de abrir mão de cinquenta por cento de seu subsídio para contribuir com os cofres do município.

Comunicado – Próxima Reunião Ordinária

A próxima Reunião Ordinária acontecerá no dia 20 de dezembro (3ª quarta-feira) às 19h30min.