Vereadores aprovam Projetos de Lei que denominam bens públicos

Na Reunião ordinária do dia 05/02/2020, 1º Reunião da Sessão Legislativa de 2020, os Vereadores aprovaram 02 Projetos de Resolução que instituem Comissões da Casa e 03 Projetos de Lei que denominam bens públicos do Município.

Também foram encaminhados às Comissões Permanentes três Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar.

Seguindo o trâmite usual da Casa, referidos projetos serão analisados pelas Comissões em reunião a ser realizada no dia  12/02/2020.

Confira a Ementa das proposições que tiveram tramitação na 1ª Reunião Ordinária:

Projetos de Resolução - Votados e aprovados

 - Projeto de Resolução nº 01 de 05 de fevereiro de 2020 que “Institui as Comissões Permanentes previstas no Art. 29, a, do Regimento Interno” que foi aprovada por unanimidade;

 - Projeto de Resolução nº 02 de 05 de fevereiro de 2020 que “Institui a Comissão Especial de Licitação para o Exercício de 2020”.

Projetos de Lei - Votados e aprovados

 - Projeto de Lei nº 03, de 28 de janeiro de 2020, que Denomina Prédio da Unidade Básica de Saúde do Município”;

 - Projeto de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2020, que “Denomina Quadra de Esporte do Município”;

 - Projeto de Lei nº 05, de 05 de fevereiro de 2020, que “Nomeia Estação de Tratamento de Água.

Projetos de Lei  - Encaminhados às Comissões Permanentes

 - Projeto de Lei nº 01, de 28 de janeiro de 2020 que “Altera o artigo 1º e suprime o parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 401 de 16 de abril de 2009 e dá outras providências”;

 - Projeto de Lei nº 02, de 28 de janeiro de 2020 que “Autoriza repasse de valor para permuta de tratores à Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata/MG e dá outras providências”;

 - Projeto de Lei Complementar nº 01, de 05 de fevereiro de 2020, que “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal criar uma vaga para o cargo de técnico de nível médio e dá outras providências”.