Sétima Reunião Ordinária de 2017
Vice-Prefeito Jorge Luiz Borges Fernandes na Tribuna
Nos comunicados da Mesa Diretora a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira informou os vereadores de que o Executivo enviou à Câmara a Prestação de Contas referente ao exercício de 2016, leu convite do Executivo Municipal para participação na solenidade de inauguração da Praça Anilton Mendes, comunicou sobre convite recebido para adesão a uma moção de repúdio à Reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal e comunicou sobre material enviado pela AMM – Associação Mineira de Municípios, a pedido da Presidente da Câmara, intitulado “Manual de Orientações ao Vereador”.
Em seguida foi lida uma Indicação da Vereadora Sra. Raquel D’Avila Bitencourt Cipriano que solicita que seja realizada uma reforma geral de manutenção na Unidade Básica de Saúde e que seja colocada uma porta ou outro tapume para fechamento da entrada da parte que está interditada.
Ao fazerem uso da palavra houve pronunciamento dos seguintes vereadores:
- O Vereador Sr. José Aloísio da Silva perguntou à Presidente Sra. Valdine se já foi realizada alguma reunião da Comissão sobre a concessão de ajuda financeira aos estudantes e a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira disse que pelo que tem conhecimento ainda não foi realizada nenhuma reunião porque ela também faz parte na condição de membro da Câmara e até o momento não foi comunicada sobre nenhuma reunião;
- A Vereadora Sra. Raquel D’Avila Bitencourt Cipriano comentou sobre sua Indicação e pediu que o Sr. Jorge Luiz Borges Fernandes se manifestasse sobre o assunto no momento oportuno;
- O Vereador Sr. Arcanjo de Oliveira comentou que participou de reunião com o Secretário do IMA de Pouso Alegre em que foi tratado sobre a situação dos produtores rurais de São João da Mata sobre a emissão de CFO para escoamento da produção agrícola porque o responsável técnico da EMATER que trabalha no Município não é engenheiro agrônomo e por isso não pode emitir o CFO e que há um tempo atrás o IMA aceitava que o técnico que atua no Município realizasse a vistoria na lavoura e repassasse a informação a um agrônomo que emitia o CFO e atualmente o IMA está exigindo que o agrônomo visite a lavoura para emitir o CFO e como não tem agrônomo da EMATER no Município foi agendada uma reunião com a Prefeita e o Agrônomo Presidente da EMATER na Prefeitura de São João da Mata no dia 26 de abril próximo às nove horas da manhã para tratar sobre o assunto e que convida os demais vereadores para participarem da reunião;
- A Vereadora Sra. Elaine Cristina Negrão comunicou convite do Sr. “Nem Bordado” para participação no terceiro grande encontro do Terço dos Homens de São João da Mata que se realizará na Praça da Igreja Matriz no dia vinte três de abril próximo com início às treze horas;
Na Ordem do Dia foi procedido o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 09 de 18 de abril de 2017 que "Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital de Gimirim, de Poço Fundo/MG, para o Exercício de 2017 e dá outras providências" às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças Públicas e Tributação e Obras, Bens e Serviços Públicos; Diante do pedido de urgência as Comissões Permanentes emitiram seus Pareceres baseadas no Parecer Jurídico na forma do Art. 130, § 1º do Regimento Interno e a Comissão de Constituição, Legislação Justiça e Redação apresentou uma Emenda Modificativa e em seguida foi procedida à sua votação com aprovação por unanimidade.
O Vereador Sr. José Marcos do Carmo solicitou uma resposta por escrito sobre como fica a situação de casos mais graves que necessitem de atendimento médico, se serão levados para Poço Fundo ou se irão direto para Pouso Alegre e disse que tempos atrás se o caso não fosse possível de ser tratado em Poço Fundo não poderia ser tirado de lá para ser levado para Pouso Alegre e que gostaria de saber como está a situação atualmente e, em seguida foi procedida à votação do Projeto de Resolução nº 06/2017 que “Dispõe sobre a criação do Programa CINE CÂMARA e dá outras providências” que foi aprovado por unanimidade.
Foram encaminhados às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças Públicas e Tributação o Projeto de Lei nº 08, de 10 de abril de 2017 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências” e o Projeto de Lei n.º 10 de 19 de abril de 2017 que “Autoriza o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São João da Mata, MG e dá outras providências”.
Na Tribuna Livre do Cidadão a palavra foi concedida ao Sr. Jorge Luiz Borges Fernandes que se manifestou nos seguintes termos:
Que em resposta ao questionamento do Vereador Sr. José Aloísio da Silva sobre Jorge não ter comparecido às reuniões da Câmara ultimamente esclarece que foi um compromisso assumido por ele e pela Prefeita para não haver o risco de interferência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo; Que quanto ao questionamento sobre quem é o Secretário de Saúde do Município esclarece que não há uma pessoa ocupando o Cargo de Secretário de Saúde no Município pois o Vice-Prefeito é a pessoa responsável por toda a pasta da Saúde pois entende que o salário do Vice-Prefeito é um valor representativo no orçamento do Município e seria desperdício o Vice Prefeito não executar alguma função no Executivo; Apresentou informações gerais relativas as despesas do Município de São João da Mata na área da Saúde no ano de 2016 e os quantitativos de despesas com aquisição de medicamentos nos anos de 2016 e 2017 dizendo que o Município tem enfrentado dificuldades para manter o estoque de medicamentos da farmácia básica porque o Governo do Estado de Minas Gerais e o Governo Federal tem contribuído com uma parcela muito pequena no custeio desta despesa e que recentemente foi realizada compra de medicamentos utilizando recursos da Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Cabo Julio por indicação do Vereador José Aloísio no valor aproximado de sessenta mil reais e que em breve será entregue mais um pedido no valor aproximado de quatorze mil reais totalizando o valor aproximado de setenta e quatro mil reais dos quais setenta mil reais foram provenientes da Emenda Parlamentar e quatro mil reais provenientes de recursos próprios da Prefeitura; Disse que tais medicamentos serão suficientes para manter o abastecimento por aproximadamente três meses e depois disso o Município voltará a custear a farmácia com recursos próprios como vinha fazendo antes e devido à escassez de recursos certamente voltará a faltar medicamentos por maior que seja o esforço para que isso não aconteça; Que todos os Municípios mineiros receberam uma nota da empresa BH FARMA, fornecedora dos medicamentos distribuídos pelo Estado de Minas Gerais, informando que não distribuirá mais medicamentos enquanto o Estado não quitar o que deve à distribuidora o que significa que o Município terá que arcar sozinho com os custos dos medicamentos até que se regularize a situação; Disse que recebeu ofício do Conselho Mineiro de Municípios informando que o Estado de Minas Gerais deve aos municípios mineiros na área da Saúde em geral mais de quatro bilhões de reais sendo que somente para o Município de São João da Mata o Estado deve aproximadamente trezentos e trinta e dois mil reais; Disse que a farmácia tem estoque de duzentos e vinte e um itens e atualmente estão faltando quarenta itens que deverão ser entregues pela empresa Vale Comercial que atrasou a entrega de suas vendas ultrapassando o prazo de trinta dias e por isso o caso já foi encaminhado ao Jurídico para que tome as providências; Disse que em relação à Indicação da Vereadora Sra. Raquel que a porta de entrada da parte que está interditada foi retirada por orientação do próprio engenheiro que realizou a vistoria para evitar prejuízo porque a estrutura de concreto está cedendo e iria comprimir a porta fazendo-a estourar; Que quanto à realização de reforma na Unidade Básica de Saúde que isso não poderá ser realizado enquanto não se resolver o processo judicial que discute a responsabilidade pela obra que devido ao pouco tempo em que foi construída não poderia ter apresentado este tipo de defeito; A Vereadora Sra. Raquel disse que entende que a Unidade de Saúde está muito vulnerável em relação à segurança porque presencia o portão de acesso à rua aberto aos finais de semana e Jorge respondeu que quanto a isso será verificado junto ao responsável pelo transporte para que não continue a acontecer porque todos os motoristas tem cópia da chave do portão e devem deixá-lo sempre trancado com o cadeado; O Vereador Sr. José Aloísio da Silva disse ao Sr. Jorge Luiz Borges Fernandes que as pessoas reclamam que ligam para o Secretário de Saúde e ele não atende porque está realizando outros serviços em locais que não tem cobertura de telefonia o celular e agora entende que é porque não tem Secretário de Saúde e Jorge respondeu que ele como Vice- Prefeito resolve a situação e pediu para o Vereador Sr. José Aloísio anotar o número de seu telefone para passar a quem solicitar e disse que irá resolver uma situação de seu telefone que não registra as tentativas de ligação quando seu aparelho está fora da área de cobertura; A palavra foi concedida à Sra. Flávia Renata Machado Gomes do Carmo que parabenizou pela iniciativa de subvencionar o Hospital de Poço Fundo porque sempre foi a favor de auxiliar aquele Hospital e não o de Silvianópolis; Em seguida o Sr. Jorge Luiz Borges Fernandes esclareceu que anteriormente foi destinada subvenção ao hospital de Silvianópolis atendendo solicitação do Promotor de Justiça da Comarca que pediu aos gestores dos Municípios que compõem a Comarca para que fizessem um esforço na tentativa de impedir o fechamento do referido Hospital mas como agora o hospital foi definitivamente fechado tornando-se uma unidade de pronto atendimento tornou-se possível subvencionar o Hospital de Poço Fundo e disse também que quanto à segurança do posto de saúde que poderia ser estudada alguma forma de melhorar como a instalação de algum alarme.
Em seguida a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira encerrou a reunião agradecendo a presença de todos comunicando que a próxima Reunião Ordinária será no dia 03 de maio de 2017 às 19 horas.
