Quarta Reunião Ordinária de 2019

A Presidente informou sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 01/2019, e sobre reunião que será realizada com representes da Polícia Militar de São João da Mata, no dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove para tratar sobre o trânsito nas vias púbicas municipais.

Em seguida foi realizada a leitura de Expedientes do Executivo e foi concedida a palavra aos Vereadores para seus pronunciamentos.

Na Ordem do Dia foi procedida à discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, que: “Concede transporte a estudantes universitários, curso pré-vestibular, telecurso e supletivo e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 03, de 22 de fevereiro de 2019, que: “Altera inciso II, do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 510 de 12 de abril de 2013, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 546 de 03 de abril de 2014 e dá outras providências” sendo que ambos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Concluída a votação outras proposições foram encaminhadas às Comissões Permanentes sendo elas:

 - Projeto de Lei nº 04, de 11 de março de 2019, que: “Autoriza a concessão de Subvenção Social ao Clube de Voo Livre de São João da Mata (CSVL) e dá outras providências”;

 - Projeto de Lei nº 05, de 14 de março de 2019, que: “Autoriza a realização de termo de cooperação técnica entre o Município de São João da Mata e o Município de Poço Fundo para prestação de serviços na área da saúde”;

- Projeto de Lei nº 06, de 14 de março de 2019, que: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais e dá outras providências;”

 - Projeto de Lei nº 07, de 14 de março de 2019, que: “Dispõe sobre a proibição de se jogar lixo em vias e logradouros públicos de São João da Mata e dá outras providências”;

 - Projeto de Lei nº 08, de 15 de março de 2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis do patrimônio público e dá outras providências.”

- Projeto de Resolução nº 03, de 18 de março de 2019, que: “Altera o quadro de vencimentos da Resolução nº 03/2013”;

Em seguida a Presidente encerrou a reunião.

 COMUNICADO IMPORTANTE

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