Executivo Municipal encaminha Prestação de Contas do exercício de 2018 e Projeto da LDO para a Câmara Municipal

Além do Projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, também foram enviados à Câmara e serão analisados pelos Vereadores o Projeto de Lei nº 10, de 12 de abril de 2019, que: “Acrescenta o inciso V no artigo 3º da Lei Municipal nº 633, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências”.

Também teve início de tramitação na Casa o Processo de julgamento das contas do Prefeito de São João da Mata referentes aos exercício de 2011, sendo que referido julgamento já foi realizado pela Câmara Municipal no ano de 2015, porém, o gestor que teve as contas rejeitadas propôs ação judicial questionando o julgamento alegando nulidade processual e obteve sucesso na ação judicial, tendo obtido decisão determinando que se julgasse as contas novamente.

A Presidente realizou a leitura de despacho de sua autoria que determina o início do processo novamente com a remessa de cópia dos documentos a todos os vereadores e explanação sobre com o será a tramitação na Casa.

Foi realizada ainda a leitura de uma Indicação do Vereador José Marcos do Carmo e houve pronunciamento dos vereadores sobre assuntos de interesse público que foram tratados livremente pelos Vereadores no curso da reunião, sendo que a reunião poderá ser ouvida na íntegra através do Link, Galeria de Áudios → Sessão Legislativa 2019 → Sexta Reunião Ordinária.

Também estão disponíveis as fotos da reunião no Link Galeria de Fotos → Sessão Legislativa 2019 → Sexta Reunião Ordinária.