Décima Quarta Reunião Ordinária de 2017

Tendo sido verificado o quorum regimental para a abertura dos trabalhos e constatada a ausência do Vereador Sr. José Cristovam Domingues, Secretário da Mesa Diretora, a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira convocou a Vereadora Sra. Elaine Cristina Negrão, Suplente de Secretário, para ocupar a cadeira de Secretário da Mesa na reunião.

Em seguida a Presidente Sra. Valdine Alves Vieira submeteu a justificativa da ausência enviada pelo Vereador Sr. José Cristovam Domingues à apreciação dos demais vereadores na forma do art. 89, § 5º do Regimento Interno, os quais votaram por unanimidade pelo indeferimento da justificativa.

A Presidente Sra. Valdine Alves Vieira comunicou aos presentes que o servidor da Prefeitura Municipal responsável pela Assessoria de Comunicação faria fotografias e filmagens para registrar a reunião em razão da homenagem aos servidores da Secretaria de Obras e que a realização das imagens foi autorizada pela Presidência da Casa

Foram realizados os seguintes comunicados:

 - Leitura de convite encaminhado pela Prefeita Municipal Sra. Denize Vilhena Borges Silva para a solenidade de inauguração das obras de reforma da Sede da Prefeitura Municipal a ser realizada no dia 25 de agosto de 2017 com início às 08h;

 - Apresentação de prestação de contas pela Presidente da Câmara Municipal acerca de entradas e saídas de valores nos meses de janeiro a junho de 2017;

 - Informação da Presidente ao Plenário sobre retirada de discussão e arquivamento do Projeto de lei nº 13/2017 a pedido da Prefeita Municipal;

 - Esclarecimento da Presidente Sra. Valdine Alves Vieira sobre o andamento do processo de cassação de mandato nº 01/2017 instaurado contra o Vereador José Cristovam Domingues informando sobre data de recebimento da denúncia e data de instauração, prazo previsto em lei para a conclusão do processo e há quanto tempo está correndo referido prazo. Informou ainda a fase em que o processo se encontra na data da reunião e se manifestou sobre o desgaste que a Câmara Municipal vem sofrendo devido ao referido processo, por se tratar de uma situação nova e que soma-se a isso o fato de que os demais trabalhos da Câmara continuam; Disse que manifesta sua insatisfação com algumas condutas que vem sendo praticadas com o intuito de desmoralizar e de agredir tanto a servidores da Câmara Municipal quanto  Vereadores, pois, todo o trâmite do processo está sendo realizado de acordo com o que manda a lei e espera ansiosamente que na próxima reunião ordinária seja realizado o julgamento para finalizar o processo; Disse que referido processo não é um processo qualquer e todos os vereadores tem consciência disso;  Encerrou sua fala dizendo que não está de brincadeira e acredita que nenhum outro Vereador esteja;

 - Leitura do Ofício nº 135/2017 da Prefeita Municipal Sra. Denize Vilhena Borges Silva em resposta ao Ofício nº 66/2017 da Presidência da Câmara Municipal;

 - Leitura de convite do Padre Samuel Henrique Pereira Lima Soares para participar das atividades da Semana Nacional da Família que se realizarão na Paróquia local e da COOPAMA para participar de palestra sobre tema ligado à cafeicultura que será realizada em São João da Mata e feira de negócios que será realizada em Machado;

A palavra foi concedida aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público na seguinte ordem:

 - O Vereador Sr. Arcanjo de Oliveira disse que ele e os demais membros da Comissão Processante estão se esforçando para que o processo que envolve o Vereador José Cristovam termine o mais breve possível e solicita à Presidente da Câmara que ao final do processo sejam prestadas contas referentes às despesas que tem acontecido devido a este processo e que é um gasto desnecessário; A Presidente respondeu que fará a referida prestação de contas porque tem a transparência como um princípio da sua gestão;

 - A Vereadora Sra. Raquel D’Avila Bitencourt Cipriano disse que como membro da Comissão processante afirma que tem passado por situações muito desgastantes por sair na rua e ouvir pessoas dizendo que os vereadores estão apoiando o Vereador José Cristovam sendo que isso nunca aconteceu, ao contrário, todos os vereadores estão empenhados em dar andamento ao processo obedecendo o que manda a lei inclusive em relação ao prazo para término que conforme já foi dito pela Presidente está sendo cumprido e entende que as pessoas tem que prestar atenção no que saem falando porque há palavras que machucam os outros;

 - A Vereadora Sra. Elaine Cristina Negrão disse que a Presidente Valdine já deixou bem claro a insatisfação de todos os vereadores com o processo e entende o que os familiares das menores envolvidas estão passando neste momento, mas, que é preciso ter calma para que as coisas aconteçam no seu devido tempo; Disse à Sra. Claudia Silva Lopes da Cruz que ela tem  todo o direito de expor quem ou o que seja nas redes sociais mas a partir do momento que cita “o vereador chega cansado e sai cansado” expõe todos os vereadores passando uma informação que não é verdade, e se tem alguma crítica em relação a algum vereador específico que seja mais clara; A Sra. Cláudia quis se manifestar sobre o assunto e a Presidente interveio dizendo que lhe seria dada a palavra no momento correto; A Vereadora Sra. Elaine prosseguiu sua fala dizendo que ela entende, e acredita que os colegas vereadores também pensam da mesma forma, que não há nenhum interesse em favorecer o Vereador José Cristovam por qualquer motivo que seja, que é mentira as acusações que alguns vêm fazendo ao dizer que a Prefeitura está pagando o advogado do Vereador José Cristovam; Que para as pessoas acusarem é fácil, mas, quer que provem o que estão falando e tem consciência que está cumprindo o seu papel como vereadora tanto no processo de cassação que está em andamento quanto nos trabalhos legislativos, assim como, também estão fazendo os seus colegas e pede que haja “calma” e que pare com certas críticas pois ofende a todos e isso em nenhum momento mudará a forma de agir dos vereadores para tomar quaisquer providências pois a decisão será dada na forma e na devida hora conforme o que estabelece a lei;

 - O Vereador Sr. José Marcos do Carmo disse que endossa a fala dos demais vereadores e que agradece o Secretário de Obras Sr. Reginaldo Firmo Martins pela realização de um serviço que havia lhe solicitado;

 - O Vereador Sr. José Aloísio da Silva disse que concorda com os colegas e que entende que as pessoas precisam respeitar o Vereador, pois, todos têm outro trabalho além do cargo de vereador e que ele próprio há dias que viaja seiscentos quilômetros para chegar em casa e vir participar da reunião da Câmara porque tem compromisso com o povo; Disse que ninguém entra na Câmara de graça, pois, tem de demonstrar trabalho perante o povo para conquistar o seu voto e que já foi Presidente desta Casa, passou por problemas e foram resolvidos; Disse que se há alguma dúvida sobre o que acontece na Câmara que as pessoas deveriam vir para conhecer o trabalho que é realizado e parabeniza a Presidente Valdine pela sua fala no início da reunião;

 - A Vereadora Sra. Thainá Viana Ramos disse à Sra. Claudia Silva Lopes da Cruz que ficou muito ofendida com o que aconteceu no dia da audiência porque não tem formação acadêmica em direito e foi contratado advogado para orientar sobre como agir de acordo com a lei e tudo o que fez foi seguindo orientação do advogado contratado; Disse que não tem interesse nenhum em favorecer o Vereador José Cristovam porque o que está sendo discutido não é o partido e o que está em discussão na Câmara também não é o assunto criminal porque esse cabe ao judiciário; Disse que sobre a postagem na rede social facebook em que a Sra. Cláudia menciona que há um vereador que “chega cansado e sai cansado”, se ela sabe quem é que fale diretamente para o vereador.

Na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 14 de 09 de agosto de 2017 que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis do patrimônio público municipal e dá outras providências” foi encaminhado às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças Públicas e Tributação e Obras, Bens e Serviços Públicos e em seguida agendou-se reunião das Comissões Permanentes com a Assessora Jurídica para estudo do Projeto de Lei nº 14/2017 para o dia quatro de setembro de 2017 às quinze horas.

Em seguida procedeu-se à Leitura da Moção de Aplausos nº 01/2017, de autoria da Vereadora Sra. Valdine Alves Vieira, aprovada por unanimidade na reunião anterior e que foi encaminhada ao Secretário de Obras Sr. Reginaldo Firmo Martins, parabenizando todos os servidores da referida secretaria pelos serviços prestados para o Município; A Presidente Sra. Valdine Alves Vieira fez uso da Tribuna para expor sua homenagem aos servidores da Secretaria de Obras e agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação unânime da referida proposição; Em seguida todos os demais vereadores fizeram uso da palavra e parabenizaram os servidores homenageados; Em seguida a Presidente fez a entrega de uma lembrança ao Secretário de Obras Sr. Reginaldo Firmo Martins e os demais vereadores fizeram a entrega das lembranças aos outros servidores.

Na Tribuna Livre do Cidadão a palavra foi concedida ao Sr. Claudio Lopes da Cruz, excepcionalmente, tendo em vista que não foi realizado o agendamento conforme prevê o Regimento Interno, e este manifestou seu entendimento acerca do processo de cassação mandato que envolve o Vereador Sr. José Cristovam Domingues.

Comunicado – Próxima Reunião

A próxima Reunião Ordinária acontecerá no dia 06 de setembro de 2017, (1ª quarta- feira do mês) às dezenove horas.