COMUNICADO IMPORTANTE
Decreto Municipal nº 09 de 21 de fevereiro de 2017.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Mata prevê em ser art. 142 e § 1º que as reuniões ordinárias serão semanais, devendo ocorrer sempre na 1ª(primeira) e 3ª (terceira) quartas-feiras do mês, ..., e caso ocorra coincidência entre a data da realização das reuniões ordinárias com feriados, dia de guarda, ou ainda, quando não houver expediente nas repartições do Município, a reunião realizar-se-á no primeiro dia útil a seguir.
Deste modo, em razão da publicação do Decreto nº 09/2017 que decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de São João da Mata os dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dia 1º de março de 2017, foi prorrogada para o dia 02 de março de 2017 a realização da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João da Mata com início às 19 horas.