Câmara vota Projetos de Lei e e Julga Contas de Prefeita da gestão anterior

Em Reunião Extraordinária realizada às 18h30min do dia 04/08/2021, convocada para realização do Julgamento das Contas do Executivo Municipal de São João da Mata no exercício de 2019, foram julgadas as contas do Executivo Municipal de São João da Mata, tendo sido aprovadas na forma do Parecer Prévio do TCEMG.

Em Reunião Ordinária realizada às 19h do dia 04/08/2021 , foram votados e aprovados por unanimidade três Projetos de Lei de autoria do Chefe do Executivo, projetos estes de grande importância para a população.

Os Projetos de Lei 22/2021 e 23/2021 tratam sobre a concessão de subvenção social ao Instituto Edukaris..

A subvenção social é uma verba que será destinada ao Instituto Edukaris  para que o Instituto repasse essa verba a pessoas do Município que pretendam cursar o Nível Superior e não tenham condições financeiras de fazê-lo.  

O Instituto será o responsável pela realização da triagem para avaliação do preenchimento dos requisitos para se ter direito à bolsa de estudos.

Também foi votado o Projeto de Lei nº 24/2021 de autoria do Chefe do Executivo que cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São João da Mata.

Ambos órgãos criados pelo Projeto de Lei nº 24/2021 serão de grande importância o desenvolvimento de políticas públicas em favor dos idosos do Município.